Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5712/2001
Data
2001
Apelido
[ PLS 64/2001 > PL 5712/2001 > VET 28/2015 ]
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;64
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-13;5712
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24779 ]
Texto
2001-10-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439108&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:07.000Z [ 1116362 ]