Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5657/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2003 : Lei nº 11.902 de 12/01/2009 ]
Data
31/10/2001
Apelido
[ PL 5657/2001 > PLC 28/2003 : LEI-11902-2009-01-12 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-31;5657
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;28
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797996&disposition=inline ]
Texto
2008-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798006&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15768 ]

2023-01-28T03:53:57.000Z [ 1115589 ]