Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5618/2001
Data
2001
Apelido
[ PLS 52/2001 > PL 5618/2001 ]
Ementa
Torna acessível aos portadores de deficiência auditiva as mensagens televisivas dos Poderes da União e a propaganda eleitoral gratuita e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;52
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-24;5618
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41669 ]

2023-01-28T03:53:54.000Z [ 1115316 ]