Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5514/2001
Data
10/10/2001
Ementa
Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-10;5514
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41454 ]

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