Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5509/2001
Data
10/10/2001
Ementa
Modifica o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.859, de 1994, que alterou a Lei nº 6.494, de 1977, estendendo aos alunos de cursos supletivo o direito à participação em atividades de estágio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-10;5509

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34470 ]

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