Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5487/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 352/1999 > PL 5487/2001 ]
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;352
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-04;5487
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=67258 ]

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