Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5486/2001
Data
1995
Apelido
[ PLS 196/1995 ]
Ementa
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;196
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-04;5486
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=67252 ]

2023-01-28T03:53:47.000Z [ 1114382 ]