Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5477/2001
Data
03/10/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-03;5477
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=19690 ]

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