Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5463/2001
Data
2001
Apelido
[ PLS 7/2001 > PL 5463/2001 ]
Ementa
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;7
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-02;5463
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

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Publicação Original
2001-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69611 ]

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