Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5451/2001
Data
27/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-27;5451
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17617 ]

2023-01-28T03:53:24.000Z [ 1112731 ]