Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5456/2001
Data
1996
Apelido
[ PLS 146/1996 > PL 5456/2001 > ECD 146/1996 > VET 25/2007 : LEI-11508-2007-07-20 ]
Ementa
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1996;146
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-26;5456
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.508, de 20 de Julho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.508 de 20/07/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-06-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848859&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15186 ]

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