Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5453/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 172/1999 > PL 5453/2001 : LEI-12547-2011-12-14 ]
Ementa
Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;172
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-26;5453
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.547, de 14 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.547 de 14/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=90740 ]

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