Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5440/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/2002 : Lei nº 10.476 de 27/06/2002 ]
Data
26/09/2001
Apelido
[ PL 5440/2001 > PLC 64/2002 : LEI-10476-2002-06-27 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-26;5440
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;64
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.476, de 27 de Junho de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.476 de 27/06/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14788 ]

2023-01-28T03:53:14.000Z [ 1111754 ]