Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5433/2001
Data
26/09/2001
Ementa
Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-26;5433
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1523509 ]

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