Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5362/2001
Data
19/09/2001
Ementa
Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-19;5362

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=74893 ]

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