Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5353/2001
Data
18/09/2001
Ementa
Modifica o inciso II do art. 5º os § 1º e § 3º, do art. 10, o inciso II do art. 13, o art. 16, o art. 20, seu caput, o art. 23, e acrescenta parágrafos ao art. 257, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-18;5353

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1719380 ]

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