Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5327/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 385/1999 > PL 5327/2001 ]
Ementa
Isenta de Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;385
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-13;5327
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=22977 ]

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