Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5314/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2002 : Lei nº 10.475 de 27/06/2002 ]
Data
13/09/2001
Apelido
[ PL 5314/2001 > PLC 63/2002 : LEI-10475-2002-06-27 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-13;5314
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;63
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15886 ]

2023-01-28T03:53:09.000Z [ 1111465 ]