Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5302/2001
Data
2001
Apelido
[ PLS 105/2001 > PL 5302/2001 : LEI-10597-2002-12-11 ]
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;105
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-05;5302
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.597, de 11 de Dezembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.597 de 11/12/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25428 ]
Texto
2001-08-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605166&disposition=inline ]

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