Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5298/2001
Data
05/09/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, o sistema de arrecadação e divulgação fonográfica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-05;5298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=22126 ]

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