Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5293/2001
Data
05/09/2001
Ementa
Garante à população negra direitos, na tentativa de reparar os danos causados pela escravidão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-05;5293
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714177 ]

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