Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5288/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/2008 ]
Data
05/09/2001
Apelido
[ PL 5288/2001 > PLC 51/2008 ]
Ementa
Acrescenta art. 36-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a publicidade, nos meios de comunicação social escrita, dos anúncios de venda de veículos usados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-05;5288
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;51
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-08-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2009-05-15
Relatório Legislativo
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Texto
2008-06-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703078&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=90654 ]

2023-01-28T03:53:09.000Z [ 1111431 ]