Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5278/2001
Data
04/09/2001
Ementa
Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-04;5278
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=77791 ]

2023-01-28T03:53:02.000Z [ 1110994 ]