Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5252/2001
Data
29/08/2001
Ementa
Cria a disciplina o Pacto de Solidariedade entre as pessoas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-29;5252
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15184 ]

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