Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5186/2001
Data
22/08/2001
Ementa
Modifica os arts. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-22;5186
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17015 ]

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