Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5164/2001
Data
21/08/2001
Ementa
Modifica os arts. 236 e 237 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - o Código de Processo Civil
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-21;5164
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=59977 ]

2023-01-28T03:52:55.000Z [ 1110188 ]