Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5056/2001
Data
09/08/2001
Ementa
Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-09;5056
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=43102 ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109675 ]