Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5040/2001
Data
08/08/2001
Ementa
Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-08;5040
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=43550 ]

2023-01-28T03:52:52.000Z [ 1109793 ]