Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5003/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 ]
Data
07/08/2001
Apelido
[ PL 5003/2001 > PLC 122/2006 ]. (CRIMINALIZA A HOMOFOBIA).
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-07;5003
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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2017-04-27
Ofício [ Ofício Nº 0189/2017.DIEXP ]
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2013-11-27
Relatório Legislativo
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2013-11-14
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Voto em Separado
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2011-12-08
Voto em Separado
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2011-12-05
Relatório Legislativo
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2011-05-19
Requerimento.
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2011-05-10
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2009-11-10
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2009-10-14
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2009-10-14
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Publicação Original
2001-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=46955 ]

2023-01-28T03:52:50.000Z [ 1109640 ]