Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4944/2001
Data
25/07/2001
Ementa
Declara revogados a Lei nº 117, de 14 de novembro de 1935, e os atos normativos que menciona, afetos ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-07-25;4944
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=77159 ]

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