Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4931/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/2008 ]
Data
27/06/2001
Apelido
[ PL 4931/2001 > PLC 84/2008 ]
Ementa
Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inlcusive nos edifícios de uso coletivo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-27;4931
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;84
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2018-04-10
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2014-06-04
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3587634&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-06-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=28599 ]

2023-01-28T03:52:37.000Z [ 1108415 ]