[ Projeto de Lei (CD) nº 4927/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2006 ]
Data
27/06/2001
Apelido
[ PL 4927/2001 > PLC 23/2006 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre a avaliação da qualidade de ensino nas instituições privadas, efetuadas pelo Poder Público).
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4126910&disposition=inline ]
Texto
2007-09-04
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4126919&disposition=inline ]
Texto
2007-08-21
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4126901&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-06-27
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34244 ]