Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4899/2001
Data
21/06/2001
Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-21;4899

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94473 ]

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