Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4853/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2003 > Veto nº 34/2003 ]
Data
12/06/2001
Apelido
[ PL 4853/2001 > PLC 21/2003 > VET 34/2003 ]
Ementa
Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 2º e altera o artigo 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-12;4853
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;21
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3862054&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94437 ]

2023-01-28T03:52:25.000Z [ 1107238 ]