Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4852/2001
Data
12/06/2001
Ementa
Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-12;4852
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15845 ]

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