Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4805/2001
Data
05/06/2001
Ementa
Dispõe sobre a inclusão, na certidão de nascimento, do tipo e fator sangüíneos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 55, Lei de Registros Públicos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-05;4805

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34572 ]

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