Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4798/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 573/1999 > PL 4798/2001 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;573
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-31;4798
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

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Publicação Original
2001-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15906 ]

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