Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4797/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 284/1999 > PL 4797/2001 ]
Ementa
Dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;284
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-31;4797
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=79064 ]
Texto
2001-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423226&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:21.000Z [ 1106925 ]