Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4750/2001
Data
24/05/2001
Ementa
Altera a Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-24;4750
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94427 ]

2023-01-28T03:52:15.000Z [ 1106387 ]