Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4742/2001 ]
Data
23/05/2001
Apelido
[ PL 4742/2001 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-23;4742
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1521
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-17
Ofício [ Ofício de solicitação dos processados físicos das seguintes matérias: PL nºs 1521, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175 e 2319, todos de 2019, e do PLS 43/2015, para serem anexados ao PLS 236/2012, que institui o novo Código Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7954373&disposition=inline ]
Texto
2019-03-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928042&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926524&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926524&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-05-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83405 ]

2023-10-06T14:17:02.000Z [ 1106319 ]