Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4719/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2007 : Lei nº 12.004 de 29/07/2009 ]
Data
21/05/2001
Apelido
[ PL 4719/2001 > PLC 53/2007 : LEI-12004-2009-07-29 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-21;4719
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.004, de 29 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.004 de 29/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643980&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643971&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643962&disposition=inline ]
Texto
2007-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643953&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1606 ]

2023-01-28T03:52:12.000Z [ 1106103 ]