Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4717/2001
Data
21/05/2001
Ementa
Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-21;4717
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1605 ]

2023-01-28T03:52:12.000Z [ 1106101 ]