Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4716/2001
Data
2000
Apelido
[ PLS 80/2000 ]
Ementa
Altera o art. 19 e o § 3º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159 , inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;80
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-17;4716
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-05-17
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=74865 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=74865 ]
2023-01-28T03:52:09.000Z [ 1105921 ]