Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4678/2001
Data
16/05/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-16;4678
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=42801 ]

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