Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4639/2001
Data
15/05/2001
Ementa
Altera a Subseção III, da Seção V, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-15;4639
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=42761 ]

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