Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4591/2001
Data
03/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-03;4591
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1039 ]

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