Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4578/2001
Data
02/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no âmbito do Distrito Federal, em regulamentação ao art. 8º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-02;4578
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717193 ]

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