Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4560/2001
Data
25/04/2001
Ementa
Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-25;4560
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25257 ]

2023-01-28T03:52:04.000Z [ 1105482 ]