Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4538/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2005 ]
Data
24/04/2001
Apelido
[ PL 4538/2001 > PLC 46/2005 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o impedimento do juiz).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-24;4538
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;46
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-03-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744833&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744824&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744815&disposition=inline ]
Texto
2005-07-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744806&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=50101 ]

2023-01-28T03:52:05.000Z [ 1105549 ]