Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4514/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/2002 ]
Data
18/04/2001
Apelido
[ PL 4514/2001 > PLC 84/2002 ]
Ementa
Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que dispõem sobre a distribuição a Estados e Municípios da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, acrescentando-se um parágrafo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-18;4514
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;84
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=658 ]

2023-01-28T03:52:01.000Z [ 1105246 ]